Veto nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
12/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
181
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/11/2021
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO 186/2021, DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM, QUE FIXA NORMAS DE TRASPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA.
Indexação
MENSAGEM 181
Observação