Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
225
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
2024
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NAS ESCOL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NSTITUI A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada