Matérias da Ordem do Dia (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1139/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.”

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DE MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.”

PRORROGA OS MANDATOS DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS EM EXERCÍCIO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2023.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, A ACESSIBILIDADE AOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL E COM DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO RELACIONADO A PREVENÇÃO E VACINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GRATUIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, O INGRESSO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREIO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VISÃO LEGAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º E A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 4º

ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CMVD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA SEGUNDA CATRACA EXISTENTE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE JOÃO PESSOA, COMO A FINALIDADE DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E CONFORTO DOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DO MARCO LEGAL DO LIVRE COMÉRCIO SOBRE RODAS NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL QUE EFETIVAMENTE ATUARAM COMO MESÁRIO E/OU PRESIDENTE DE MESA NAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Estamos encaminhando o projeto abaixo relacionado cujo o parecer FAVORÁVEL foi REJEITADO por 3 votos e uma rejeição. E conforme orientação da Diretoria Legislativa, este deve seguir para decisão final do plenário.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA ALEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS, A SER REALIZADA EM OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS”.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A SER REALIZADA EM OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES ELÉTRICOS E MOTORIZADOS NAS CICLOVIAS E CALÇADAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O JOGO DO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A TAÇA DAS FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA.

INSTITUI O JOGO DE BOCHA COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, ATUALIZADA COM RESOLUÇÃO Nº 204/2022 E ACRESCENTA §§ 4º, 5º E 6º, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR MESTRE TOMAZ ANDRÉ DE AZEVEDO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À CAPITÃ GARDENIA TALITA SANTA ROSA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. GLAUBER MELO NOVAIS MIRANDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR JOSÉ ALCIONE PEREIRA PINTO.

Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do Projeto de Lei Ordinária no 1425/2023

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A “IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE JOÃO PESSOA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A “SEBASTIÃO LAURINDO DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O CORREDOR "VIA FOLIA" E CRIA O COMITÊ GESTOR DOS BLOCOS TRADICIONAIS DE PRÉ-CARNAVAL EM JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.