Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
263
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
2491
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM CARACTERIZADOS COMO “PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL OU PESSOA IDOSA”, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada