Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
302
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/04/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA NO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NECESSÁRIO A ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
Indexação
MENSAGEM 34/2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada