Lei nº 14.142, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14142
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA NO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NECESSÁRIO A ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
Indexação
MENSAGEM 34/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica