Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
403
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
4849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA, EMPRESAS ESTATAIS E PRIVADAS, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, A INFORMAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS EM LOGRADOUROS AO ÓRGÃO GERENCIADOR DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada