Lei nº 14.219, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14219
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO 1800 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA, EMPRESAS ESTATAIS E PRIVADAS, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, A INFORMAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS EM LOGRADOUROS AO ÓRGÃO GERENCIADOR DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica