Emenda a PELO - MODIFICATIVA nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a PELO - MODIFICATIVA
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
4897
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Inciso III do parágrafo 1º do Artigo 79 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº2 de 2021, na forma que indica.
Indexação
Observação