Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
545
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
8112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação