Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
649
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
12357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS CASAS DE REPOUSO E DEMAIS INSTITUIÇÕES DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A INSTALAR SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada