Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1249
Data de Apresentação
13/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1249/2008
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE HIV/AIDS E AOS ACOMPANHANTES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
009
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/01/2008
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE HIV/AIDS E AOS ACOMPANHANTES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA COM ACENTUADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO
Indexação
GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE HIV/AIDS E AOS ACOMPANHANTES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA COM ACENTUADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO
Observação
Autor Executivo Municipal
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