Medida Provisória nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
130
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/09/2021
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A MODALIDADE DE ALUGUEL DE TRANSPOSIÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada