Matérias da Ordem do Dia (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO Nº 17/2021, DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PLO Nº 72/2021, DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 125/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E OUTRAS DEMÊNCIAS, E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MODALIDADE DE ALUGUEL DE TRANSPOSIÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA RADIALISTA OTINALDO LOURENÇO.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA MÚSICO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (PINTO DO ACORDEON).

ESTABELECE O LIVRE ACESSO A AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO, A NÃO EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, O NÃO RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS PROCURAÇÕES E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO ÀS ADVOGADAS E AOS ADCOGADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL” DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E INSTITUI O PLANO DE INCENTIVOS PÚBLICOS ÀS ORGANIZAÇÕES QUE PRODUZEM BENS OU SERVIÇOS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO O NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O NOME RUA DA EXPERIÊNCIA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE, DA CIDADANIA E DA LUTA DOS POVOS INDÍGENAS.

INSTITUI O PARTICIPATÓRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DA ARTE GOSPEL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS ENTRE ANIMAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, INSTALAREM PAINÉIS DE PROTEÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES, COMO MEDIDA PROTETIVA AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES “SMART CITIES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÃO INSTITUÍDOS, EM CARÁTER PERMANENTE, OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCÂMBIO SÓCIO-DESPORTIVO DA JUVENTUDE, INTEGRAR, PROMOVER E FORMAR JOVENS ATLETAS ATRAVÉS DO ESPORTE ESCOLAR E AMADOR EM NOSSA CIDADE, BEM COMO DESPERTAR-LHES O INTERESSE PELO IDEAL OLÍMPICO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO RADIOLOGISTA.

INSTITUI A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA CULTURAL PESSOENSE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENTO E RESGATE DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE CINOTERAPIA, MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA-SE O "PROGRAMA BARRIGA CHEIA, LIXO VAZIO", BUSCANDO O APROVEITAMENTO TOTAL DAS SOBRAS DE MERENDAS ESCOLARES, A FIM DE DESTINAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO PARA CRIAÇÃO DO POLO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TESTAGEM OBRIGATÓRIA PARA DETECÇÃO DA COVID 19 EM QUALQUER MOMENTO GRAVÍDICO OU PUERPERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DAA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ORGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (8,7 MI)

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BREAK DANCE COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA MARIA NUNES DA SILVA, NO BAIRRO DE VALENTINA II, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL PICO DO JABRE (RUA CELITA LIRA PORTELA/AQUILES VITTA).

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA O VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO IV, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1,8MI) .

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA MARILUCE RIBEIRO DE SÁ, ENFERMEIRA OBSTETRA, IDEALIZADORA DO PROJETO HORA DO COLINHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JORNALISTA DANILO MIRANDA DE MEDEIROS ALVES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PASTORA CLAUDIA ROBERTA PIMENTEL BARBOSA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À MISSIONÁRIA EVA REGO OLIVEIRA NÓBREGA.

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS §§, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA À CONSTITUCIONALIDADE, EMITIDO PELA SUPRACITADA COMISSÃO – CCJRLP, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 444/2021, O QUAL DISPÕE SOBRE A “OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVAS E EDUCATIVAS, VERTICAIS E HORIZONTAIS NAS VIAS QUE CONTENHAM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE SEGUEM.

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS §§, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA À CONSTITUCIONALIDADE, EMITIDO PELA SUPRACITADA COMISSÃO – CCJRLP, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 471/2021, QUE “ ESTABELECE ANUALMENTE TODO O EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, À AVALIAÇÃO MÉDICA NOS TERMOS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE SEGUEM.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO QUE OPTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 432/2021.

RECURSO EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRÁRIO AO PARECER DA CCJRLP QUE VOTOU DESFAVORÁVEL A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI NUMERO 541/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA APRESENTAR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 571/2021, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO LEGISLATIVA PARTICIPATIVA, O QUAL DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR ITEM NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.