Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 12 de 2021 em 54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 12 de 2021
INSTITUI A MODALIDADE DE ALUGUEL DE TRANSPOSIÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação