Matérias do Expediente (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VEDANDO A COBRANÇA DE ITBI NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ O REGISTRO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA AO ART. 163.

ALTERA A LEI Nº 1.347 DE 1971 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ADICIONANDO-LHE O ART. 224-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (PPA 2022).

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ORGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(7,4 MI)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. (1,01)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA. (1 MI)

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DOENÇA OU AGRAVO DE CARÁTER PERMANENTE PARA UTILIZAÇÃO EM ÓRGÃOS E EM ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EXPLICITANDO OS ITINERÁRIOS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETENTES, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E ANIMAIS, QUE OCORRA NO SEU INTERIOR.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei de criação de um programa de caráter emergencial e temporário, com o objetivo de atender a demanda educacional de crianças e adolescentes que não forem contemplados pelo número de vagas disponíveis na Rede Municipal de Educação.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA "SABER JURÍDICO" QUE CONTEMPLA PARCERIA ENTRE FACULDADES E UNIVERSIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade Para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui a Política Municipal pela Primeira Infância e cria o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância do Município de João Pessoa.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de instituir o "Serviço de Denúncia de violência contra pessoas idosas via número de whatsapp", para receber denúncias referentes a iniciativas de violência contra os idosos no município de João Pessoa.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no município de João Pessoa, a inclusão dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, em conformidade com a Lei Federal nº 14.231, de 28 de outubro de 2021.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de instituir o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de João Pessoa, com a finalidade de consolidar a Política Pública de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Município de João Pessoa, com foco em Ações Afirmativas, a fim de garantir um conjunto de objetivos estratégicos e diretrizes que nortearão a elaboração e a execução de programas, projetos e ações definidos pelas secretarias, órgãos, direcionados aos grupos étnicos historicamente discriminados, a saber: negros, indígenas e ciganos.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de Instituir o Programa Rotas Acessíveis - cidade para Pessoas, consistindo em trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados que conectam os ambientes externos ou internos de espaços e edificações e que possam ser utilizados de forma autônoma, confortável e segura por todas as pessoas, notadamente pessoas com mobilidade reduzida e cegas, de acordo com os parâmetros preconizados pela NBR-9050/2020.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Município de João Pessoa, o Programa Moeda Social, cuja finalidade é atender a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

OFÍCIO RESPOSTA DO DNIT A VEREADORA ELIZA VIRGINIA

VOTOS DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR SGT. JOILIS RAMALHO VIEIRA PEREIRA, lotado na CPRM – FORÇA REGIONAL pela intervenção junto a um bebê que estava em estado de sufocamento ao se engasgar.

VOTO DE APLAUSOS ao novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Bradson Tibério Luna Camelo, Indicado pelo Ministério Público de Contas, o novo procurador-geral foi nomeado pelo governador João Azevedo, após compor lista tríplice, por meio de Ato Governamental nº 2.923, publicado no Diário Oficial na edição do dia 27 de setembro. O procurador ficará à frente do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - PB, por dois anos, sucedendo ao procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

VOTO DE APLAUSOS a nova subprocuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Sheyla Barreto Braga de Queiroz (2ª Câmara), Indicado pelo Ministério Público de Contas. A subprocuradora ficará no Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - PB, por dois anos.

VOTO DE APLAUSOS a nova subprocuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, (1ª Câmara), Indicado pelo Ministério Público de Contas. A subprocuradora ficará no Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - PB, por dois anos.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE ESTA CASA CONSIGNE EM ATA DOS TRABALHOS E ENCAMINHE VOTOS DE APLAUSOS AO INSTITUTO BÍBLICO BETEL BRASILEIRO, CELEBRANDO OS SEUS 86 ANOS DE EXISTÊNCIA NA PARAÍBA, QUE SERÃO COMEMORADOS NOS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DE 2021, COM A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS CUJO TEMA SERÁ: “REVITALIZANDO A IGREJA PÓS-PANDEMIA”.

Solicita a esta Casa VOTOS DE APLAUSOS deste poder legislativo para todo da equipe que participaram da Copa das Federações de Beach Tennis 2021 realizada em Bigaçu – SC pela conquista do QUARTO LUGAR GERAL.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS, em conformidade com art. 171, X, do Regimento Interno desta Casa, à Central Única das Favelas – CUFA, pela atuação da organização em favor das famílias empobrecidas de nossa cidade, durante a pandemia da Covid-19, distribuindo auxílio alimentar emergencial, socorrendo os mais necessitados e organizando campanhas solidárias em defesa da vida e da segurança alimentar.

Venho a Vossas Excelências, na forma regimental e após ouvido o Plenário, Requerer a aprovação e envio de Voto de Aplausos ao ator paraibano Dadá Venceslau (Venceslau de Sousa Justino) pelo prêmio de melhor ator coadjuvante no Festival Internacional Rosários em Cena, na cidade de Rosário, no Rio Grande do Sul, interpretando no Espetáculo Como Nasce um Cabra da Peste, os personagens Quinzinho, Zefinha e Dona Gerusa.

REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem à Mesa Diretora, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação. Participativa - CCJRLP. e à Secretaria Legislativa, solicitação no sentido de proceder ao ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Ordinária de nº 601/2021 de minha autoria, e que no momento atual, encontra-se sob a relatoria do Vereador Thiago Lucena, membro da CCJ.

REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem à Mesa Diretora, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação. Participativa - CCJRLP. e à Secretaria Legislativa, solicitação no sentido de proceder ao ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Ordinária de nº 742/2021 de minha autoria, e que no momento atual, encontra-se sob a relatoria do Vereador Guga, membro da CCJ.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Galo de Campina, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Gato do Mato, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Bicho-Preguiça, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Mico Leão de Cara Dourada, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Maria de Lourdes Gomes da Silva, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Benedito Suave Sobrinho, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Cícero Firmino da Costa, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua José Antônio da Silva Neto, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Maria de Lourdes Bezerra, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Edmilson Dias de Almeida, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Clécio Ribeiro de Sousa, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Alayde Batista de Azevedo, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Tonys Albino de Morais, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem a SEINFRA solicitação deste Poder Legislativo para que seja viabilizado o calçamento da Rua Juvenal Belo de Souza, bairro Nova Mangabeira - Paratibe, nesta.