Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
720
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
15057
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI ORDINÁRIA Nº 14.154/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.154/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada