Lei nº 14.436, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14436
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1829 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.154/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESPORTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica