Medida Provisória nº 22 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2008
Número
22
Data de Apresentação
31/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2008
Outras Informações
Apelido
COTAS DO FUND DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DE DÍVIDA COM O PASEP
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
67
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/12/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃ PESSOA COMO GARANTIA DE DÍVIDA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO �PASEP.
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - GARANTIA - DÍVIDA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
Observação
Autor Executivo Municipal
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