Lei nº 11.662, de 16 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11662
Ano
2009
Data
16/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2009
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1157/2009
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO GARANTIA DE DÍVIDA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO GARANTIA DE DÍVIDA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica