Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
740
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
15585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DISPONIBILIZAR AVISOS AOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS SOBRE O ESQUECIMENTO OU O ABANDONO DE ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada