Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
748
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
16045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada