Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
807
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
19442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS E SILVESTRES, PARA USO OU EXIBIÇÃO NOS ESPE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS E SILVESTRES, PARA USO OU EXIBIÇÃO NOS ESPETÁCULOS EM CIRCOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação