Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
847
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
25393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GOVERNO DIGITAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL DE Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Indexação
Observação
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