Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
854
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
206
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/12/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 10.429/2005, LEI Nº 14.129/2021 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13/2021, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada