Lei nº 14.378, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14378
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO PMJP ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 10.429/2005, LEI Nº 14.129/2021 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13/2021, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica