Veto nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
02
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/01/2022
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO 137/2021, DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 48 E 59 DA LEI MUNICIPAL No 11.407/2008, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Indexação
Observação