Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
3493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O §2º E REVOGA O §3º DO ART.153 REGIMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §2º PARÁGRAFO E REVOGA O §3º PARÁGRAFO DO ART. 153, DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada