Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
940
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
3776
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PENALIDADES A CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTABELECE PENALIDADES A CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDA POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPEC
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PENALIDADES A CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDA POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada