Matérias da Ordem do Dia (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 1514
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART. 79, §7º-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - - |
APROVAD0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: Durval Ferreira
Protocolo: 2222
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS, CONSTANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. - - |
APROVAD0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2021
Processo: -
Autor: Durval Ferreira
Protocolo: 2492
Turno: Único
Texto original
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IMPLEMENTA, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROJETO “ESCOLA QUE CUIDA”. - - |
APROVAD0 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 726 de 2021
Processo: -
Autor: Coronel Sobreira
Protocolo: 15245
Turno: Único
Texto original
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FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO EM BRAILE AOS CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 727 de 2021
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 15247
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO 10%, DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - |
APROVAD0 |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 3776
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE PENALIDADES A CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDA POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2022
Processo: -
Autor: Fabíola Rezende
Protocolo: 8405
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS E ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 8697
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2022
Processo: -
Autor: Tanilson Soares
Protocolo: 9022
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNIDADES LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GARANTIAS DOS DIREITOS À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Bezerra
Protocolo: 1446
Turno: Único
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº11.972/2010, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA SUPRACITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 11 |
Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 1488/2023 - - |
APROVAD0 |
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| 12 |
Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do Projeto de Lei Ordinária no 1425/2023 - - |
Não há resultado | |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MATEUS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE ÁREA VERDE EM ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário Aprovado parecer oral favorável da CPP em Plenário |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1580 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO DE MANDACARU PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário Aprovado parecer oral favorável da CPP em Plenário |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - - |
APROVAD0 |