Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
964
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/03/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 6°, DO ART. 22, DA LEI ORDINÁRIA 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 66/2022
CORRIGIDO PELO OFÍCIO 86/2022
CORRIGIDO PELO OFÍCIO 86/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada