Lei nº 14.635, de 21 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14635
Ano
2022
Data
21/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 125/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 6°, DO ART. 22, DA LEI ORDINÁRIA 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 66/2022
CORRIGIDO PELO OFÍCIO 86/2022
CORRIGIDO PELO OFÍCIO 86/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.407, de 07 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica