Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
985
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
6099
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CRIAÇÃO E ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CRIAÇÃO E ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada