Matérias da Ordem do Dia (68ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PUNIDAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS – FICHA SUJA DOS MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GRAFITE NAS RUAS PARA A APLICAÇÃO DA ARTE EM GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CRIAÇÃO E ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS

INSTITUI O PROGRAMA“CRAQUE, SÓ DE BOLA”.

RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE, AO MENOS, UM EXEMPLAR DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "INCENTIVADOR DE ADVOCACIA INICIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MODALIDADE PARADESPORTIVA COMO DIRETRIZ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE MOTO HABILIDADES E PILOTOS EQUIPARANDO-OS A ATLETAS
PROFISSIONAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOTO CONSCIENTE A PARTIR DOS 16 ANOS E INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NOS EGM/SEAD, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1,8 MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. (30 mil)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NA EMLUR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1,319 MI)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO – FUNHAB, PARA GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA SEGGOV, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (50mil)