Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
997
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
6491
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação