Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
264
Data de Apresentação
08/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REFIS-PROGRAMA DE PARCELAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PPI/JP
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
47
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
08/10/2009
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PPI/JP - REFIS
Indexação
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PPI/JP - REFIS
Observação
Autor Executivo Municipal
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