Projeto de Lei Ordinária nº 1045 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1045
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
88
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/05/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO DO GAVIPRE PARA A SEGGOV, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM ATENDIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada