Projeto de Lei Ordinária nº 1064 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1064
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
8703
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS, PARA O FIM DE DEFINIR AS RESPONSABILIDADES NA DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, DE USO HUMANO E VETERINÁRIO, NÃO UTILIZADOS, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO, DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada