Projeto de Lei Ordinária nº 1104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1104
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
92
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/06/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (2022-2032), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 92/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada