Lei nº 14.554, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14554
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 062/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (2022-2032), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 92/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica