Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1131
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/06/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 12.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM 104/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada