Lei nº 14.593, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14593
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 108/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 12.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM 104/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica