Medida Provisória nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
111
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/06/2022
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.408, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
MENSAGEM 111/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada