Lei nº 14.620, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14620
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 125/2022 - SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.408, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
MENSAGEM 111/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica