Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1133
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
10365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS JURÍDICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada