Matérias da Ordem do Dia (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE, TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS
A PESSOAS OBESAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O DIA DO GERONTÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTER, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS JURÍDICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA AUTOMUTILAÇÃO.

INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TÁXI TURISMO" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA SURDA, REUNINDO E NOTIFICANDO OS CASOS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UNILATERAL E BILATERAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A FIM DE MELHOR QUANTIFICAR E IDENTIFICAR ESSES CIDADÃOS PARA QUE POSSAM TER ACESSO A MAIS SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AS SUAS NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE DOENÇAS RARAS - ASPADOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE PRAIA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA “MANOBRA DE HEIMLICH” EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS EM JOÃO PESSOA –PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE, NOS PSFs, DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA VIZINHO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A PROGRAMA DE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS GAYS E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º, CAPUT, DA LEI N° 11.607, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA NOTA 10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, PROMOVENDO A REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESSE IMPORTANTE PATRIMÔNIO, BEM COMO ESTABELECER MEDIDAS E AÇÕES PARA SUA PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A FEIRA DE JAGUARIBE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA TEREZINHA FELIPE DE LIMA VERAS, A SER DESIGNADA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PRORROGA OS MANDATOS DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS EM EXERCÍCIO.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO .

CONCEDE COMENDA EDUCADOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR JOSÉ HUGO FALCÃO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROCURADOR FEDERAL JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO PAULO GOMES DAMAZIO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ARTISTA VISUAL JOÃO VALDIVIO LÔBO MAIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR CASSIO VALERIO BARBOSA DA SILVA (“CACA BARBOSA“).

Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº1436/2023

Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº1569/2023

Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº1437/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 98, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS
E REMUNERAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIA (QCE) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO ART. 8°-A E ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR ROCÉLIO BARROS BEZERRA .