Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2023 em 55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2023
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA SURDA, REUNINDO E NOTIFICANDO OS CASOS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UNILATERAL E BILATERAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A FIM DE MELHOR QUANTIFICAR E IDENTIFICAR ESSES CIDADÃOS PARA QUE POSSAM TER ACESSO A MAIS SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AS SUAS NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação