Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2021 em 55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE, TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS
A PESSOAS OBESAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação