Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2023 em 55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2023
ALTERA O ARTIGO 6º, CAPUT, DA LEI N° 11.607, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA NOTA 10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação