Medida Provisória nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
129
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/08/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 11, 12 E O ANEXO I, ALÉM DE ACRESCENTAR O ANEXO V NA LEI MUNICIPAL Nº 13.775 DE 04 DE JULHO DE 2019.
Indexação
MENSAGEM 129/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada